1 de junho de 2015

Política Urbana Agora

Criado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV DIREITO SP para estimular a sociedade brasileira a discutir os modos de ocupação da cidade e os seus reflexos na desigualdade de acesso à moradia e serviços públicos e privados, o programa “Política Urbana Agora” apresenta, em sua primeira edição, um debate sobre a aplicação do parcelamento e edificação compulsórios, um dos instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 que tem como objetivo induzir o uso efetivo dos imóveis e dificultar a especulação e a ociosidade nos municípios brasileiros.


7 de maio de 2015

As razões do Dia Mundial contra a Monsanto





Dezenas de países preparam, em 23/5, protesto contra transnacional que, além de atentar contra ambiente e agricultores, envolveu-se com submundo da política e dos exércitos privados

Por Luã Braga de Oliveira – Outras Palavras

Você sabia que existe um Dia Mundial Contra a Monsanto? Muitos não conhecem a empresa pelo nome, ou talvez tenham apenas ouvido falar dela, sem saber ao certo seu setor ou posicionamento. Entretanto, quase todo mundo faz uso contínuo de alimentos a base dos organismos geneticamente modificados (OGMs) produzidos e vendidos pela corporação.
O fato é que este ano a Marcha Mundial Contra a Monsanto ocorrerá no dia 23 de Maio e levará milhares de pessoas as ruas, por todo o mundo, para protestar contra a atuação e práticas da corporação. Mas por que existe um dia mundial dedicado exclusivamente à denúncia deste gigante da agroquímica? O que de tão nefasto representa esta empresa? Vamos tentar relembrar os principais fatos da trajetória da Monsanto que a fizeram se considerada pela revista Fortune como “possivelmente a corporação mais temida da América”. Prejuízos aos pequenos agricultores, possíveis danos à saúde e meio ambiente, formação de lobby, manipulação de pesquisas científicas e até a contratação de mercenários são algumas das polêmicas nas quais a empresa se envolveu ao longo de seus 103 anos de existência.
A Monsanto é uma multinacional de alcance global da área de agricultura e biotecnologia. É especializada em engenharia genética (produção de organismos geneticamente modificados), sementes e herbicidas. Criada em 1901 como uma companhia novata na área da engenharia química, aos poucos tornou-se a maior empresa do mundo no setor, fornecendo produtos à base de organismos geneticamente modificados para gigantes como a Coca-Cola, a Pepsico e a Kraft. Hoje, controla 90% do mercado de sementes transgênicas do mundo – consagrando-se como um dos maiores monopólios já vistos. O crescimento da empresa foi vertiginoso. Recentemente, ela adquiriu diversas empresas na América do Sul e no Leste Europeu, dominando consistentes fatias de mercado em países como Argentina, México e Brasil – onde está presente há quase 60 anos.
Este crescimento tem representado uma ameaça real à sobrevivência de pequenos produtores em todo o mundo. Em seus contratos de venda de sementes, a Monsanto prevê que os pequenos produtores não poderão guardar nenhuma semente e são obrigados a permitir que a empresa vistorie suas plantações a qualquer momento. Além disso, as sementes geneticamente modificadas são apenas tratadas com os herbicidas vendidos pela própria companhia, fato que condiciona os agricultores à dependência. De todo modo, os impactos dos produtos geneticamente modificados comercializados pela Monsanto vão além da esfera socioeconômica.
Um estudo de 2009 do Journal of Biologycal Science¹ mostrou que o consumo do milho proveniente da semente geneticamente modificada pode produzir efeitos negativos em órgãos como os rins e o fígado. Outro estudo, publicado em 2012 na Food And Chemical Toxicology², constatou que ratos submetidos a uma dieta à base de organismos geneticamente modificados morrem mais rápido e são mais propensos ao desenvolvimento de câncer. Para chegar a esta conclusão, cientistas administraram em 200 ratos, durante dois anos, três dietas distintas: uma à base de milho convencional, outra a base do milho transgênico NK603 e outra a base do NK603 tratado com o herbicida RoundUp. Tanto o milho transgênico NK603 como o herbicida RoundUp (o mais utilizado do mundo) são pertencentes à Monsanto. O resultado foi a morte acelerada de parte dos ratos e o aparecimento de tumores enormes naqueles cuja base da dieta fora o milho transgêncio NK603, da Monsanto.
A pesquisa divulgada pela Food And Chemical Toxicology gerou controvérsias. Enquanto recebeu o apoio de diversos cientistas pelo mundo, alguns a criticaram, afirmando que houve viés na metodologia, o número de ratos fora inadequado e aquele tipo de rato de laboratório já possuía propensão ao desenvolvimento de tumores. Após forte pressão, a revista cedeu e, um ano depois, anunciou a retirada do estudo por ela publicado. A decisão, todavia, não agradou ao principal autor da pesquisa – o diretor científico do Comitê para Investigação e Informação Independente sobre Engenharia Genética da França, Gilles-Éric Séralini. O cientista reafirmou que a pesquisa não continha fraudes e que, caso a revista insistisse em sua decisão de retirar a publicação, iria acioná-la judiciamente por danos morais. A despeito da pesquisa de Séralini, outras pesquisas ao longo das décadas já confirmaram em condições similares os efeitos dos organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana. Além disso, as empresas que controlam o setor – sobretudo a Monsanto – possuem altos níveis de poder acumulado, que lhes permite interferir em pesquisas e políticas públicas por meio da formação de lobby para benefício de seus produtos.
Dessa forma, o poder econômico acumulado pela Monsanto lançou as bases para um acúmulo significativo de poder político. Executivos da Monsanto foram posicionados em cargos estratégicos do governo dos Estados Unidos — dentre eles, a Agência de Proteção Ambiental [“Environmental Protection Agency”, EPA], o ministério da Agricultura [U.S. Departament of Agriculture”, USDA] e o Comitê Consultivo do Presidente Obama para Política Comercial e Negociações. A Monsanto ainda posicionou funcionários em cargos estratégicos em universidades pelo mundo, dentre elas a South Dakota State University, o Arizona State’s Biodesign Institute e a Washington University. Desde 1980, políticas federais americanas têm incentivado instituições públicas de ensino a produzir pesquisas nas áreas agrícola e de biotecnologia em parceria com empresas privadas. Em consonância com esta política, a Monsanto tem inundado instituições públicas de ensino com investimentos. Em troca, tem seus produtos protegidos e fortalecidos por um arcabouço de pesquisas técnicas e científicas com viés favorável.
Além de cargos no governo e na academia norte-americana, executivos da Monsanto posicionaram-se em cargos em instituições-chave para política alimentar e científica de seu país ou de âmbito internacional, como o “International Food and Agricultural Trade Policy Council”, o “Council for Bitechnology Information”, a “United Kingdom Academy of Medicine”, a “National Academy of Sciences Biological Weapons Working Group”, a “CropLife International” e o “Council of Foreign Relations”.
Naturalmente, as posições privilegiadas alcançadas pela Monsanto renderam-lhe excelentes retornos. Em 1993, a Agência para Alimentação e Medicamentos [Food and Drug Administration”, FDA] dos EUA aprovou o uso de um produto denominado “Hormônio de Crescimento Bovino” [Recombinant Bovine Hormone, ou rBGH]. Desenvolvido pela Monsanto, trata-se de uma droga hormonal injetada em vacas de modo a incentivar a produção de leite. O rBGH foi a primeira substância geneticamente modificada aprovada pelo FDA.
A aprovação foi no mínimo controversa. Estudos apontaram que o rBGH produziria sérios impactos na saúde física e psicológica das vacas. O mais comum deles, a mastite bovina, é tratada com base na administração de antibióticos. A exposição constante das bactérias aos antibióticos contribui para a criação de bactérias resistentes que podem infectar seres humanos. Além disso, alguns estudos também apontaram que o consumo do leite com resíduos do hormônio aumentaria o risco de desenvolvimento de câncer de colo, de mama e de próstata. A substância é proibida nos 27 países da União Europeia, mas graças ao poderoso lobby da Monsanto nos EUA sua utilização é liberada – o que também ocorre no Brasil…
Após a aprovação do uso do rGHB pelo FDA, funcionários ligados à Monsanto que trabalhavam na FDA foram investigados pelo Escritório de Prestação de Contas do Governo [Government Accountability Office” (GAO)] por formação de lobby. O GAO investigou os executivos Michael Taylor, Margaret Miller e Suzanne Sechen. Os três funcionários tiveram ativa participação no desenvolvimento da droga e, posteriormente, exerceram funções na FDA, tornando-se responsáveis pela avaliação e aprovação do produto que ajudaram a desenvolver. Ao fim da investigação, o GAO concluiu que não havia dispositivos legais para incriminar os envolvidos e que não havia provas cabais de conflitos de interesses no caso.
Em 2012, a empresa opôs-se à chamada Proposition 37 – apelidada pelos americanos de Iniciativa pelo Direito a Saber [Right to Know initiative]. A iniciativa propunha-se a promulgar, no estado da Califórnia, uma lei no obrigando as empresas que vendessem produtos à base de ingredientes geneticamente modificados a neles instalarem rótulos visíveis alertando para tal fato, evitando assim a venda destes produtos como naturais. Esta iniciativa, no entanto, não passara incólume pelo imenso poder de barganha das grandes indústrias do setor, sendo a Monsanto sua “ponta-de-lança”. Empresas como Nestlé e Mars Inc. despejaram mais de 370 mil dólares em campanha contra o projeto. Só a Monsanto despejou, sozinha, 8,1 milhões de dólares em campanhas contra a iniciativa, estabelecendo-se como doadora majoritária em uma campanha que totalizou 45 milhões de dólares arrecadados de diversas empresas envolvidas na derrubada da proposta. É claro que com todo este empenho a iniciativa não prosperou e os californianos não conquistaram o direito de saber a procedência do alimento estão ingerindo.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em 28 abril deste ano, por ampla maioria o Projeto de Lei 4.148/2008³, de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que ao contrário da legislação vigente (baseada na Lei 11.105/2005) propõe a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos a base de OGMs.
Para além das polêmicas e controvérsias citadas até agora, a Monsanto ainda guarda em sua história íntimas relações com o poder militar. É fato público e conhecido o fornecimento do famoso Agente Laranja lançado nas plantações do Vietnan pelas forças armadas norte-americanas que guerreavam para manter o país sob dominação. As consequências, entre as populações que serviram de alvo, foram sentidas por muitos anos. O que pouco se sabe é que há indícios de ligações da Monsanto com forças militares mercenárias. A empresa contratou serviços de espionagem de empresas ligadas a conhecida antiga Blackwater (agora XE) – uma das maiores companhias militares privadas do mundo. Segundo documentos obtidos pela revisga The Nation4 a empresa usou de serviços oferecidos por duas empresas de espionagem – “Total Intelligence Solutions” e “Terrorism Research Center” – cuja propriedade é do dono e fundador da XE, Eric Prince. Os documentos apontam que entre os serviços prestados à Monsanto por estas empresas estão a infiltração de espiões em movimentos sociais, ONGs e entidades protetoras dos animais e de combate aos transgênicos. Alguns sugerem que esta relação da Monsanto com empresas de espionagem explique o misterioso vírus que atacou os computadores de ativistas da organização “Amigos da Terra” e da “Federação para o Meio Ambiente e Proteção à Natureza” da Alemanha. O ataque se deu no contexto de apresentação de uma pesquisa realizada por estas entidades sobre os efeitos da substância glisofato no corpo humano. O glisofato é base de um dos produtos mais rentáveis vendidos pela Monsanto – o herbicida RoundUp. A empresa afirmou que não teve e jamais teria envolvimento no fato.
O histórico e a atuação da Monsanto no seu setor, considerando todas as polêmicas e controvérsias nas quais a corporação se envolveu, trazem à tona o necessário debate acerca dos custos e benefícios envolvidos no desenvolvimento de organismos geneticamente modificados. Se por um lado a biotecnologia e a agroquímica trouxeram crescente otimização da produção e distribuição de insumos, é necessário refletir acerca das consequências do uso destes insumos, da garantia da liberdade de pesquisa com relação a seus efeitos e principalmente das consequências da extrema concentração deste mercado nas mãos de pouquíssimas corporações. Afinal de contas, como dito, não é todo dia que uma empresa ganha um Dia Internacional de protestos contra si.
A maior parte das informações aqui relacionadas pode ser encontrada no relatório “Monsanto: A Corporate Profile”, da ONG Food & Water Watch. Além disso, o portal “Esquerda.net” possuiu um dossiê completo da empresa e sua atuação pelo mundo. Para os que preferem material audiovisual, existe uma série documentários que tratam de maneira crítica da questão dos transgêncios e das poderosas corporações do setor. São alguns deles eles: “Food Inc”, “The future of Food”, “El Mundo Según Monsanto” e “Seeds of Free”. O site oficial da Marcha Mundial Contra a Monsanto pode ser acessado AQUI.
REFERÊNCIAS
monsanto saúde e meio ambiente

3 de maio de 2015

Domingo, descanso e um bom filme?


Sabe aqueles filmes que começam meio estranho e de repente mudam, capturando sua atenção minuto a minuto e tornando-se uma agradável surpresa? Esse longa com título grande demais (no Brasil) é um belo exemplo. Medianeras (título original) são as laterais dos prédios, que viraram local de propaganda e já abrigaram murais de pintores. O tal restante inserido em terras brasileiras (Buenos Aires na Era do Amor Digital) deve-se a correlação que o texto faz entre a arquitetura, a modernidade, o crescimento desordenado de uma cidade (no caso, a capital argentina) e o que vem a reboque para seus habitantes. Achou meio maluco? É, mas pode apostar que no decorrer da história a peculiaridade das construções (como as medianeras) ganhará destaque e você vai até rir com elas. [resenha do AdoroCinema]

28 de abril de 2015

Macuxizando a Justiça Estadual -






Por Ana Paula Caldeira Souto Maior*

Inicia-se hoje o primeiro júri popular a ser realizado dentro de uma comunidade indígena. A experiência vem sendo difundida como importante também por ser o primeiro júri popular composto apenas de indígenas no seu corpo de jurados . A transposição de uma instituição do judiciário estatal, para dentro de uma terra indígena, não torna porém, automaticamente indígena a decisão final, mas aproxima a Justiça Estadual dos povos indígenas, de seus usos, costumes e organização social. Existem dúvidas se tomar uma coisa por outra não possa frustrar essa que parece ser a intenção da comunidade do Maturuca.

Pode ser que o centro de origem da organização indígena política no Estado, onde nasceu o próprio CINTER (Conselho Indígena do Território de Roraima, depois CIR com a transformação do território em Estado, com a Constituição Federal de 1988) aceitou realizar o julgamento de dois índios Macuxi, moradores da comunidade Enseada, presos em flagrante por atentarem contra a vida de um outro Macuxi, da comunidade do Orinduque, ambas vizinhas do Maturuca e todas na Região das Serras, no norte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para aumentar os laços de compreensão e entendimento entre dois mundos muito diversos, o dos Macuxi e o nosso.

Os Macuxi tiveram uma experiência de exercício de aplicação autônoma da sua forma de fazer justiça respeitada plenamente pela Justiça Federal quando em meados dos anos 90 houve o julgamento do seu ex-vice tuxaua Basílio da comunidade Maturuca, que havia morto outro índio da própria comunidade. Neste caso Basílio foi preso, mas depois solto a pedido da comunidade que o julgou, o penalizou com a remoção para outra comunidade na região das Serras, onde inicialmente trabalhou para a família da vítima e não pode levar a sua família que apenas depois de um tempo pode se juntar a ele. Por ser um homem com atributos de liderança, a comunidade que o recebeu para cumprir sua pena quis elegê-lo como tuxaua, o que foi negado pelo órgão julgador indígena.

Por ter sido preso e ter se iniciado um processo penal, o Ministério Público Federal o pronunciou e a Justiça Federal realizou o júri, aqui em Boa Vista. O juiz solicitou, no entanto, um parecer antropológico para analisar a situação de cumprimento da pena, que foi disponibilizado aos jurados. Estes entenderam que Basílio era responsável pela morte, mas o juiz federal deixou de aplicar a pena prevista no nosso código penal por entender que Basílio já havia sido punido pelo seu povo próprio povo, de acordo com o princípio de direito do bis in idem – ninguém pode ter aplicada a mesma lei duas vezes pelo mesmo ato, neste caso, punido duas vezes por um mesmo crime.

Entendo ser esse um exemplo perfeito de respeito e aceitação de existência de duas formas de julgar e fazer justiça. Teria sido interessante se a Justiça de Pacaraima, onde corre o processo, tivesse paralisado a tramitação deste processo e dado às comunidades indígenas a chance de decidir de forma autônoma sobre o caso, posteriormente comunicando ao juiz a sua decisão e este homologasse a decisão da comunidade.

Recentemente, em um caso de adoção de uma criança Ingarikó, por família do mesmo povo, em processo que tramitou na Vara da Infância e Juventude de Boa Vista, o juiz estadual atendeu o pedido da comunidade indígena, o que foi endossado pelo promotor de Justiça que homologou a decisão. A sentença incluiu um dispositivo inovador que determinou ao Cartório cumprir de imediato a decisão. Não houve necessidade de publicação da decisão para que depois o Cartório expedisse a certidão de nascimento da criança. A família saiu direto da audiência para o Cartório, resumindo o seu tempo na cidade e os gastos decorrentes. Sem dúvida um passo importante para famílias que dispõem de poucos recursos financeiros para se deslocarem e se manterem na cidade para terem atendidos os seus direitos de cidadania.

Apenas para esclarecer, o caso de adoção foi para a Justiça Estadual porque a mãe da criança morrera de parto, por falta de remoção da SESAI e a criança foi removida para a cidade, onde depois de sair do hospital , foi internada pelo Conselho Tutelar, num destes equívocos comuns que tornam complicada a vida dos índios na cidade, num abrigo para menores. Felizmente a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude e a ação do promotor, inovadoras, remediaram de fato esta situação.

A realização de um júri, mesmo que numa comunidade indígena e constituído de jurados indígenas, o que já existe na Justiça Federal, que usou o mecanismo de oficiar às organizações indígenas com sede em Boa Vista para que fornecessem nomes de indígenas para compor corpo de jurados quando fosse decidir sobre crimes cometidos por indígenas, remete à atuação do Estado Americano, que a propósito de respeitar a autonomia dos povos indígenas nos Estados Unidos, os incentivava a reproduzir no século XX, cortes indígenas feitas ao modelo das cortes oficiais americanas.

Em termos de prestação de justiça, neste crime praticado por indígenas, contra um indígena, dentro de uma terra indígena, envolvendo fortes temas da cultura indígena circum Roraima como o Canaimé, a aplicação de um instituto formal da justiça estatal poder ser compreendida como um ato da comunidade que busca Macuxizar a Justiça Estadual de Roraima. O fato da aplicação da justiça indígena não compreender apenas o aspecto penal, mas buscar compensar a família da vítima de uma forma que busca restaurar a paz dentro de uma comunidade é porém, mais um dos aspectos que tornam a experiência limitante. A participação no Júri de pessoas que desconhecem completamente a cultura Macuxi, acusando e defendendo membros das comunidades deste povo é um custo a ser suportado. Espera-se que seja o único e não seja fator de desestabilização social posterior ao julgamento.

O Estado de Roraima por ter quase metade do seu território habitado por povos indígenas, que tem uma atuação política organizada nas últimas quatro décadas que serve de inspiração para outros povos indígenas do país e influencia a decisão da Justiça sobre os direitos indígenas, como houve no julgamento pelo STF da demarcação da TI Raposa Serra do Sol, é naturalmente um lugar interessante para novas experiências. Neste caso, a realização de júri que mobiliza advogados de outros estados, acadêmicos locais, de outros estados e mesmo de outros países, e principalmente autoridades do Judiciário Local, pois é esperada a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado no evento, ou seja, o julgamento tem, além de promover o diálogo entre duas culturas distintas, o mérito de chamar a atenção nacional para o tema do pluralismo jurídico e a obrigação do Estado Brasileiro de respeitar plenamente as instituições indígenas.

*Advogada do Instituto Socioambiental (ISA)

20 de abril de 2015

O império do consumo: esta ditadura da uniformização obrigatória impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz os seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar




Eduardo Galeano*
A produção em série, em escala gigantesca, impõe em todo lado as suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização obrigatória é mais devastadora que qualquer ditadura do partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz os seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar.
O sistema fala em nome de todos, dirige a todos as suas ordens imperiosas de consumo, difunde entre todos a febre compradora; mas sem remédio: para quase todos esta aventura começa e termina no écran do televisor. A maioria, que se endivida para ter coisas, termina por ter nada mais que dívidas para pagar dívidas as quais geram novas dívidas, e acaba a consumir fantasias que por vezes materializa delinquindo.
Os donos do mundo usam o mundo como se fosse descartável: uma mercadoria de vida efémera, que se esgota como se esgotam, pouco depois de nascer, as imagens disparadas pela metralhadora da televisão e as modas e os ídolos que a publicidade lança, sem tréguas, no mercado. Mas para que outro mundo vamos mudar-nos?
A explosão do consumo no mundo atual faz mais ruído do que todas as guerras e provoca mais alvoroço do que todos os carnavais. Como diz um velho provérbio turco: quem bebe por conta, emborracha-se o dobro. O carrossel aturde e confunde o olhar; esta grande bebedeira universal parece não ter limites no tempo nem no espaço. Mas a cultura de consumo soa muito, tal como o tambor, porque está vazia. E na hora da verdade, quando o estrépito cessa e acaba a festa, o borracho acorda, só, acompanhado pela sua sombra e pelos pratos partidos que deve pagar.
A expansão da procura choca com as fronteiras que lhe impõe o mesmo sistema que a gera. O sistema necessita de mercados cada vez mais abertos e mais amplos, como os pulmões necessitam o ar, e ao mesmo tempo necessitam que andem pelo chão, como acontece, os preços das matérias-primas e da força humana de trabalho.
O direito ao desperdício, privilégio de poucos, diz ser a liberdade de todos. Diz-me quanto consomes e te direi quanto vales. Esta civilização não deixa dormir as flores, nem as galinhas, nem as pessoas. Nas estufas, as flores são submetidas a luz contínua, para que cresçam mais depressa. Nas fábricas de ovos, as galinhas também estão proibidas de ter a noite. E as pessoas estão condenadas à insônia, pela ansiedade de comprar e pela angústia de pagar. Este modo de vida não é muito bom para as pessoas, mas é muito bom para a indústria farmacêutica. Os EUA consomem a metade dos sedativos, ansiolíticos e demais drogas químicas que se vendem legalmente no mundo, e mais da metade das drogas proibidas que se vendem ilegalmente, o que não é pouca coisa se se considerar que os EUA têm apenas cinco por cento da população mundial.
Gente infeliz os que vivem a comparar-se”, lamenta uma mulher no bairro do Buceo, em Montevideo. A dor de já não ser, que outrora cantou o tango, abriu passagem à vergonha de não ter. Um homem pobre é um pobre homem. “Quando não tens nada, pensas que não vales nada”, diz um rapaz no bairro Villa Fiorito, de Buenos Aires. E outro comprova, na cidade dominicana de San Francisco de Macorís: “Meus irmãos trabalham para as marcas. Vivem comprando etiquetas e vivem suando em bicas para pagar as prestações”.
Invisível violência do mercado: a diversidade é inimiga da rentabilidade e a uniformidade manda. A produção em série, em escala gigantesca, impõe em todo lado as suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização obrigatória é mais devastadora que qualquer ditadura do partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz os seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar.
O consumidor exemplar é o homem quieto. Esta civilização, que confunde a quantidade com a qualidade, confunde a gordura com a boa alimentação. Segundo a revista científica The Lancet, na última década a “obesidade severa” aumentou quase 30% entre a população jovem dos países mais desenvolvidos. Entre as crianças norte-americanas, a obesidade aumentou uns 40% nos últimos 16 anos, segundo a investigação recente do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Colorado.
O país que inventou as comidas e bebidas light, os diet food e os alimentos fat free tem a maior quantidade de gordos do mundo. O consumidor exemplar só sai do automóvel par trabalhar e para ver televisão. Sentado perante o pequeno écran, passa quatro horas diárias a devorar comida de plástico.
Triunfa o lixo disfarçado de comida: esta indústria está a conquistar os paladares do mundo e a deixar em farrapos as tradições da cozinha local. Os costumes do bom comer, que veem de longe, têm, em alguns países, milhares de anos de refinamento e diversidade, são um patrimônio coletivo que de algum modo está nos fogões de todos e não só na mesa dos ricos.
Essas tradições, esses sinais de identidade cultural, essas festas da vida, estão a ser espezinhadas, de modo fulminante, pela imposição do saber químico e único: a globalização do hambúrguer, a ditadura do fast food. A plastificação da comida à escala mundial, obra da McDonald’s, Burger King e outras fábricas, viola com êxito o direito à autodeterminação da cozinha: direito sagrado, porque na boca a alma tem uma das suas portas.
O campeonato mundial de futebol de 98 confirmou-nos, entre outras coisas, que o cartão MasterCard tonifica os músculos, que a Coca-Cola brinda eterna juventude e o menu do MacDonald’s não pode faltar na barriga de um bom atleta. O imenso exército de McDonald’s dispara hambúrgueres às bocas das crianças e dos adultos no planeta inteiro. O arco duplo desse M serviu de estandarte durante a recente conquista dos países do Leste da Europa. As filas diante do McDonald’s de Moscou, inaugurado em 1990 com fanfarras, simbolizaram a vitória do ocidente com tanta eloquência quanto o desmoronamento do Muro de Berlim.
Um sinal dos tempos: esta empresa, que encarna as virtudes do mundo livre, nega aos seus empregados a liberdade de filiar-se a qualquer sindicato. A McDonald’s viola, assim, um direito legalmente consagrado nos muitos países onde opera. Em 1997, alguns trabalhadores, membros disso que a empresa chama a Macfamília, tentaram sindicalizar-se num restaurante de Montreal, no Canadá: o restaurante fechou. Mas em 1998, outros empregados da McDonald’s, numa pequena cidade próxima a Vancouver, alcançaram essa conquista, digna do Livro Guinness.
As massas consumidoras recebem ordens num idioma universal: a publicidade conseguiu o que o esperanto quis e não pôde. Qualquer um entende, em qualquer lugar, as mensagens que o televisor transmite. No último quarto de século, os gastos em publicidade duplicaram no mundo. Graças a ela, as crianças pobres tomam cada vez mais Coca-Cola e cada vez menos leite, e o tempo de lazer vai-se tornando tempo de consumo obrigatório.
Tempo livre, tempo prisioneiro: as casas muito pobres não têm cama, mas têm televisor e o televisor tem a palavra. Comprados a prazo, esse animalejo prova a vocação democrática do progresso: não escuta ninguém, mas fala para todos. Pobres e ricos conhecem, assim, as virtudes dos automóveis do último modelo, e pobres e ricos inteiram-se das vantajosas taxas de juros que este ou aquele banco oferece.
Os peritos sabem converter as mercadorias em conjuntos mágicos contra a solidão. As coisas têm atributos humanos: acariciam, acompanham, compreendem, ajudam, o perfume te beija e o automóvel é o amigo que nunca falha. A cultura do consumo fez da solidão o mais lucrativo dos mercados.
As angústias enchem-se atulhando-se de coisas, ou sonhando fazê-lo. E as coisas não só podem abraçar: elas também podem ser símbolos de ascensão social, salvo-condutos para atravessar as alfândegas da sociedade de classes, chaves que abrem as portas proibidas. Quanto mais exclusivas, melhor: as coisas te escolhem e te salvam do anonimato multitudinário.
A publicidade não informa acerca do produto que vende, ou raras vezes o faz. Isso é o que menos importa. A sua função primordial consiste em compensar frustrações e alimentar fantasias: Em quem o senhor quer converter-se comprando esta loção de fazer a barba? O criminólogo Anthony Platt observou que os delitos da rua não são apenas fruto da pobreza extrema. Também são fruto da ética individualista. A obsessão social do êxito, diz Platt, incide decisivamente sobre a apropriação ilegal das coisas. Sempre ouvi dizer que o dinheiro não produz a felicidade, mas qualquer espectador pobre de TV tem motivos de sobra para acreditar que o dinheiro produz algo tão parecido que a diferença é assunto para especialistas.
Segundo o historiador Eric Hobsbawm, o século XX pôs fim a sete mil anos de vida humana centrada na agricultura desde que apareceram as primeiras culturas, em fins do paleolítico. A população mundial urbaniza-se, os camponeses fazem-se cidadãos. Na América Latina temos campos sem ninguém e enormes formigueiros urbanos: as maiores cidades do mundo e as mais injustas. Expulsos pela agricultura moderna de exportação, e pela erosão das suas terras, os camponeses invadem os subúrbios. Eles acreditam que Deus está em toda parte, mas por experiência sabem que atende nas grandes urbes.
As cidades prometem trabalho, prosperidade, um futuro para os filhos. Nos campos, os que esperam veem passar a vida e morrem a bocejar; nas cidades, a vida ocorre, e chama. Apinhados em tugúrios [casebres], a primeira coisa que descobrem os recém chegados é que o trabalho falta e os braços sobram.
Enquanto nascia o século XIV, frei Giordano da Rivalto pronunciou em Florença um elogio das cidades. Disse que as cidades cresciam “porque as pessoas têm o gosto de juntar-se”. Juntar-se, encontrar-se. Agora, quem se encontra com quem? Encontra-se a esperança com a realidade? O desejo encontra-se com o mundo? E as pessoas encontram-se com as pessoas? Se as relações humanas foram reduzidas a relações entre coisas, quanta gente se encontra com as coisas?
O mundo inteiro tende a converter-se num grande écran de televisão, onde as coisas se olham mas não se tocam. As mercadorias em oferta invadem e privatizam os espaços públicos. As estações de ônibus e de comboios, que até há pouco eram espaços de encontro entre pessoas, estão agora a converter-se em espaços de exibição comercial.
O shopping center, ou shopping mall, vitrine de todas as vitrines, impõe a sua presença avassaladora. As multidões acorrem, em peregrinação, a este templo maior das missas do consumo. A maioria dos devotos contempla, em êxtase, as coisas que os seus bolsos não podem pagar, enquanto a minoria compradora submete-se ao bombardeio da oferta incessante e extenuante.
A multidão, que sobe e baixa pelas escadas mecânicas, viaja pelo mundo: os manequins vestem como em Milão ou Paris e as máquinas soam como em Chicago, e para ver e ouvir não é preciso pagar bilhete. Os turistas vindos das povoações do interior, ou das cidades que ainda não mereceram estas bênçãos da felicidade moderna, posam para a foto, junto às marcas internacionais mais famosas, como antes posavam junto à estátua do grande homem na praça.
Beatriz Solano observou que os habitantes dos bairros suburbanos vão ao center, ao shopping center, como antes iam ao centro. O tradicional passeio do fim de semana no centro da cidade tende a ser substituído pela excursão a estes centros urbanos. Lavados, passados e penteados, vestidos com as suas melhores roupas, os visitantes vêm a uma festa onde não são convidados, mas podem ser observadores. Famílias inteiras empreendem a viagem na cápsula espacial que percorre o universo do consumo, onde a estética do mercado desenhou uma paisagem alucinante de modelos, marcas e etiquetas.
A cultura do consumo, cultura do efêmero, condena tudo ao desuso mediático. Tudo muda ao ritmo vertiginoso da moda, posta ao serviço da necessidade de vender. As coisas envelhecem num piscar de olhos, para serem substituídas por outras coisas de vida fugaz. Hoje a única coisa que permanece é a insegurança, as mercadorias, fabricadas para não durar, resultam ser voláteis como o capital que as financia e o trabalho que as gera.
O dinheiro voa à velocidade da luz: ontem estava ali, hoje está aqui, amanhã, quem sabe, e todo trabalhador é um desempregado em potencial. Paradoxalmente, os shopping centers, reinos do fugaz, oferecem com o máximo êxito a ilusão da segurança. Eles resistem fora do tempo, sem idade e sem raiz, sem noite e sem dia e sem memória, e existem fora do espaço, para além das turbulências da perigosa realidade do mundo.
Os donos do mundo usam o mundo como se fosse descartável: uma mercadoria de vida efêmera, que se esgota como esgotam, pouco depois de nascer, as imagens que dispara a metralhadora da televisão e as modas e os ídolos que a publicidade lança, sem tréguas, no mercado. Mas a que outro mundo vamos nos mudar? Estamos todos obrigados a acreditar no conto de que Deus vendeu o planeta a umas quantas empresas, porque estando de mau humor decidiu privatizar o universo?
A sociedade de consumo é uma armadilha caça-bobos. Os que têm a alavanca simulam ignorá-lo, mas qualquer um que tenha olhos na cara pode ver que a grande maioria das pessoas consome pouco, pouquinho e nada, necessariamente, para garantir a existência da pouca natureza que nos resta.
A injustiça social não é um erro a corrigir, nem um defeito a superar: é uma necessidade essencial. Não há natureza capaz de alimentar um shopping center do tamanho do planeta.
*Eduardo Galeano, falecido neste abril de 2015, foi considerado um dos principais escritores e pensadores políticos da América Latina do último século. O uruguaio escreveu mais de 40 livros. Esta publicação é uma homenagem póstuma ao escritor.